PROJETOS DE LEI

Publicação

PL  nº

Descrição

Status

PL 01/2021

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1015

Dispõe sobre reajuste do salário mínimo municipal

PL 02/2021

Dispõe contratação de pessoal

Reprovado na CCJ

PL 03/2021

Dispõe sobre alterações de dispositivos na Lei Municipal 981/2019

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1016

PL 04/2021

Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei Municipal 981/2019

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1017

PL 05/2021

Dispõe sobre reorganização do Poder Executivo - SEMJEL

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1019

PL 06/2021

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1018

Modifica Conselho Municipal do Fundeb

PL 07/2021

Classifica celebrações religiosas como atividade essencial

Aprovado, aguardando sanção

PL 08/2021

Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1021

PL 09E/2021

Denomina Centro de Educação Rural em C. E. R. Prof. Fábia Isabel

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1020

PL 09L/2021

Dispõe sobre controle de zoonoses e criação de abrigo de animais

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1022

PL 10/2021

Aprovado, aguardando sanção

Dispõe sobre a divulgação dos Dados dos Conselhos  

PL 11/2021

Dispõe sobre proibição de agentes públicos em marcações de exames 

Reprovado em plenário

PL 12/2021

Dispõe sobre publicação na internet da lista de espera de pacientes

Em tramitação na CCJ

PL 13/2021

Dispõe sobre criação de auxílio emergencial municipal

Em tramitação na CCJ

PL 14/2021

Proíbe agressores de mulheres e crianças de assumirem cargos públicos

Em tramitação na CCJ

PL 15/2021

Em tramitação na CCJ

Dispõe sobre abertura de crédito adicional complementar

PL 16/2021

Prorroga prazo de contratação temporária até o término do P. Seletivo

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1023

PL 17/2021

Incentiva a doação de sangue no município

Em tramitação na CCJ

PL 18/2021

Institui Programa de captura de animais

Aprovado, aguardando sanção

PL 19/2021

Institui o Programa Bolsa Atleta 

Em tramitação na CCJ