... (LAI)
1. DEFINIÇÕES
Para maior clareza, consideramos:
Dados pessoais: Qualquer informação que identifique ou torne identificável uma pessoa (ex.: nome, CPF, e-mail, endereço).
Dados sensíveis: ...
Nesta seção são divulgadas as perguntas frequentes sobre o (a) [nome do órgão ou entidade] e ações no âmbito de sua competência.
Caso o órgão ou entidade disponibilize uma seção de “Perguntas frequentes” ...