LEIS MUNICIPAIS 2021

Leis de Anos Anteriores

Lei nº 

Descrição

Data da Sanção

Documento

Lei nº 1015/2021

Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo de 2021

22/01/2021

Lei nº 1016/2021

Dispõe sobre alteração dos dispositivos da lei municipal 981.2019

Lei nº 1017/2021

Dispõe sobre alteração dos anexos das leis municipais 981.2019 e 1008.2020

Lei nº 1018/2021

Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal do FUNDEB

Lei nº 1019/2021

Dispõe sobre a reorganização do P. Exec. alterando a Lei Mul. nº 928/2016 - (SEMJEL)

Lei nº 1020/2021

Denomina Centro de Educação Rural em Prof. Fábia Isabel

Lei nº 1021/2021

Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município

Lei nº 1022/2021

Dispõe sobre controle de zoonoses, controle das populações de animais

Lei nº 1023/2021

Prorroga o prazo das contratações previsto no art. 19 da Lei Municipal nº 981.2019

04/02/2021

02/03/2021

18/03/2021

05/04/2021

03/05/2021

07/05/2021

07/03/2021

17/05/2021