LEIS MUNICIPAIS 2021

Leis de Anos Anteriores

Lei nº 

Descrição

Data da Sanção

Documento

Lei nº 1015/2021

Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo de 2021

22/01/2021

Lei nº 1016/2021

Dispõe sobre alteração dos dispositivos da lei municipal 981.2019

04/02/2021

Lei nº 1017/2021

Dispõe sobre alteração dos anexos das leis municipais 981.2019 e 1008.2020

02/03/2021

Lei nº 1018/2021

Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal do FUNDEB

18/03/2021

Lei nº 1019/2021

Dispõe sobre a reorganização do P. Exec. alterando a Lei Mul. nº 928/2016 - (SEMJEL)

05/04/2021

Lei nº 1020/2021

Denomina Centro de Educação Rural em Prof. Fábia Isabel

03/05/2021

Lei nº 1021/2021

Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município

07/05/2021

Lei nº 1022/2021

Dispõe sobre controle de zoonoses, controle das populações de animais

07/03/2021

Lei nº 1023/2021

Prorroga o prazo das contratações previsto no art. 19 da Lei Municipal nº 981.2019

17/05/2021

Lei nº 1024/2021

Institui o Programa Municipal de Captura de Animais

07/06/2021

Lei nº 1025/2021

Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura

10/06/2021

Lei nº 1026/2021

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar

18/06/2021

Lei nº 1027/2021

Institui a semana municipal de conscientização e combate a depressão

12/07/2021

Lei nº 1028/2021

Estabelece celebrações em Igrejas e templos religiosos como atividade essencial 

12/07/2021

Lei nº 1029/2021

Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres não assumam cargos públicos

16/07/2021

Lei nº 1030/2021

Dispõe sobre o incentivo à doação de sangue

16/07/2021

Lei nº 1031/2021

Dispõe sobre a alteração do anexo I (tabela de cargos e salários) da Lei Municipal Nº 981/2019

16/07/2021

Lei nº 1032/2021

Autoriza a doação de bens móveis da Câmara Municipal que estão em desuso

13/08/2021

Lei nº 1033/2021

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial

16/08/2021

Lei nº 1034/2021

Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consulta

16/08/2021

Lei nº 1035/2021

Institui a Semana Municipal do Ciclismo

13/09/2021

Lei nº 1036/2021

Denomina UBS - Marleide Felipe dos Santos Dantas

14/09/2021

Lei nº 1037/2021

Denomina UBS - Mãe Flora

14/09/2021

Lei nº 1038/2021

Autoriza doação de terreno público para instalação de indústria

17/09/2021

Lei nº 1039/2021

Institui o Serviço de Atenção Domiciliar - SAD

30/09/2021

Lei nº 1040/2021

Altera alíquotas e reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social

05/10/2021

Lei nº 1041/2021

Institui o Programa IPTU Premiado

07/10/2021

Lei nº 1042/2021

Institui a Semana Agroecolóliga de Alimentação nas Escolas Municipais

08/10/2021

Lei nº 1043/2021

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação União Potengi

18/10/2021

Lei nº 1044/2021

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial para a Cultura

21/10/2021

Lei nº 1045/2021

Dispõe sobre autorização para Contratação Temporária (Programas Federais e outros)

21/10/2021

Lei nº 1046/2021

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar

12/11/2021