Lei nº 1017/2021
Dispõe sobre alteração dos anexos das leis municipais 981.2019 e 1008.2020
02/03/2021
LEIS MUNICIPAIS CRIADAS NA ATUAL LEGISLATURA (A PARTIR DE 2021)
Lei nº
Descrição
Data da Sanção
Documento
Lei nº 1015/2021
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo de 2021
22/01/2021
Lei nº 1016/2021
Dispõe sobre alteração dos dispositivos da lei municipal 981.2019
04/02/2021
Lei nº 1018/2021
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal do FUNDEB
18/03/2021
Lei nº 1019/2021
Dispõe sobre a reorganização do P. Exec. alterando a Lei Mul. nº 928/2016 - (SEMJEL)
05/04/2021
Lei nº 1020/2021
Denomina Centro de Educação Rural em Prof. Fábia Isabel
03/05/2021
Lei nº 1021/2021
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município
07/05/2021
Lei nº 1022/2021
Dispõe sobre controle de zoonoses, controle das populações de animais
07/03/2021
Lei nº 1023/2021
Prorroga o prazo das contratações previsto no art. 19 da Lei Municipal nº 981.2019
17/05/2021
Lei nº 1024/2021
Institui o Programa Municipal de Captura de Animais
07/06/2021
Lei nº 1025/2021
Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura
10/06/2021
Lei nº 1026/2021
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar
18/06/2021
Lei nº 1027/2021
Institui a semana municipal de conscientização e combate a depressão
12/07/2021
Lei nº 1028/2021
Estabelece celebrações em Igrejas e templos religiosos como atividade essencial
12/07/2021
Lei nº 1029/2021
Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres não assumam cargos públicos
16/07/2021
Lei nº 1030/2021
Dispõe sobre o incentivo à doação de sangue
16/07/2021
Lei nº 1031/2021
Dispõe sobre a alteração do anexo I (tabela de cargos e salários) da Lei Municipal Nº 981/2019
16/07/2021
Lei nº 1032/2021
Autoriza a doação de bens móveis da Câmara Municipal que estão em desuso
13/08/2021
Lei nº 1033/2021
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial
16/08/2021
Lei nº 1034/2021
Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consulta
16/08/2021
Lei nº 1035/2021
Institui a Semana Municipal do Ciclismo
13/09/2021
Lei nº 1036/2021
Denomina UBS - Marleide Felipe dos Santos Dantas
14/09/2021
Lei nº 1037/2021
Denomina UBS - Mãe Flora
14/09/2021
Lei nº 1038/2021
Autoriza doação de terreno público para instalação de indústria
17/09/2021
Lei nº 1039/2021
Institui o Serviço de Atenção Domiciliar - SAD
30/09/2021
Lei nº 1040/2021
Altera alíquotas e reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social
05/10/2021
Lei nº 1041/2021
Institui o Programa IPTU Premiado
07/10/2021
Lei nº 1042/2021
Institui a Semana Agroecolóliga de Alimentação nas Escolas Municipais
08/10/2021
Lei nº 1043/2021
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação União Potengi
18/10/2021
Lei nº 1044/2021
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial para a Cultura
21/10/2021
Lei nº 1045/2021
Dispõe sobre autorização para Contratação Temporária (Programas Federais e outros)
21/10/2021
Lei nº 1046/2021
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar
12/11/2021
Lei nº 1047/2021
Dispõe sobre as regras para declaração de utilidade pública
17/11/2021
Lei nº 1048/2021
Considera de utilidade pública a Associação Casa de Repouso Luzinete Cardoso
17/11/2021
Lei nº 1049/2021
Institui o feriado municipal do dia de Monsenhor Expedito Sobral de Medeiros
29/11/2021
Lei nº 1050/2021
Institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego
29/11/2021
Lei nº 1051/2021
Fixa limite máximo para concessão de aposentadoria e pensões pelo Regime de Previdência Própria
10/12/2021
Lei nº 1052/2021
Reestrutura o Comitê de Investimentos do IPREVSAPP
10/12/2021
Lei nº 1053/2021
Ratifica protocolo de intenções para adesão ao consórcio público intermunicipal do RN
10/12/2021
Lei nº 1054/2021
Estabelece diretrizes para plantio, supressão e poda de árvores
23/12/2021
Lei nº 1055/2021
Dispõe sobre o turismo cultural histórico nas escolas públicas municipais
23/12/2021
Lei nº 1056/2021
institui auxílio alimentação no âmbito do Poder Legislativo
23/12/2021
Lei Comp. 1057/2021
Dispõe sobre a restruturação dos cargos em comissão do poder legislativo municipal
23/12/2021
Lei nº 1058/2021
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022
28/12/2021
Lei nº 1059/2021
Institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022 - 2025 e dá outras providências.
28/12/2021
Lei nº 1060/2021
Estima a receita e fixa a despesa do município de S. P. do Potengi p/ 2022 - Lei Orçamentária Anual (LOA)
28/12/2021
Lei nº 1061/2022
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo de 2022
07/02/2022
Lei nº 1062/2022
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
07/02/2022
Lei nº 1063/2022
Dispõe sobre a alteração da tabela 10, anexo II, da Lei Municipal Nº 928 de 16 de dezembro de 2016
17/03/2022
Lei nº 1064/2022
Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial do Magistério Público Municipal para o ano de 2022
17/03/2022
Lei nº 1065/2022
Dispõe sobre a criação de instrumentos de incentivo às hortas urbanas comunitárias.
17/03/2022
Lei nº 1066/2022
Denomina o Mercado Público localizado no centro do município de São Paulo do Potengi
17/03/2022
Lei nº 1067/2022
Concede isenção de IPTU e de taxa de Alvará a Fábrica de Castanhas por quatro anos.
06/04/2022
Lei nº 1068/2022
Estabelece prioridade no atendimento a autistas
06/04/2022
Lei nº 1069/2022
Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais
06/04/2022
Lei nº 1070/2022
Dispõe sobre alterações nas Leis 981 e 1039 que tratam sobre contratação temporária
06/04/2022
Lei nº 1071/2022
Autoriza convênio com a ANCOC
20/04/2022
Lei nº 1072/2022
Altera texto na LDO e PPA para adequar construção de calçadão na Avenida Ouro Branco
03/06/2022
Lei nº 1073/2022
Autoriza abertura de crédito no valor de R$ 600 mil oriundos de Royates
06/06/2022
Lei nº 1074/2022
Obriga estabelecimentos a exibirem placa de aviso sobre crimes praticados contra menores
06/06/2022
Lei nº 1075/2022
Dispõe sobre o tratamento simplificado e diferenciado para microempresas
06/06/2022
Lei nº 1076/2022
Autoriza o parcelamento das contribuições previdenciárias e dos demais débitos do município
20/06/2022
Lei nº 1077/2022
Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social dos servidores públicos
20/06/2022
Lei nº 1078/2022
Autoriza o poder executivo municipal de afixação de placa informativa em obra pública paralisada
21/06/2022
Lei nº 1079/2022
Dispõe sobre a disponibilização de exame de ultrassonografia morfológica na rede pública municipal
21/06/2022
Lei nº 1080/2022
Institui a política municipal de psicologia escolar na rede pública de ensino
23/06/2022
Lei nº 1081/2022
Denomina Área de Esporte e Lazer em Centro de Esporte e Lazer José Antônio Quirino
14/07/2022
Lei nº 1082/2022
Autoriza o poder executivo a instituir a política municipal para compras institucionais
14/07/2022
Lei nº 1083/2022
Estabelece piso municipal salarial para os Agentes de Saúde e de Endemias
20/07/2022
Lei nº 1084/2022
Autoriza abertura de crédito no valor de R$ 774 mil para investimento no Distrito Empresarial
05/09/2022
Lei nº 1085/2022
Autoriza a criação do Centro de Referência de Política de Enfrentamento à violência contra a Mulher
06/09/2022
Lei nº 1086/2022
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023
13/09/2022
Lei nº 1087/2022
Cria o Distrito Empresarial de São Paulo do Potengi
23/09/2022
Lei nº 1088/2022
Institui a Semana Municipal de incentivo a doação de órgãos e tecidos
18/11/2022
Lei nº 1089/2022
Autoriza Executivo a abrir crédito adicional suplementar para o IPREVSAPP no valor de R$ 2 milhões
18/11/2022
Lei nº 1090/2022
Institui o Programa Municipal de arborização Urbana
15/12/2022
Lei nº 1091/2022
Dispõe sobre o envio de medicamentos pele Secretaria Mul. de Saúde para usuários específicos
15/12/2022
Lei nº 1092/2022
Dispõe sobre a transparência na execução de emendas parlamentares
15/12/2022
Lei nº 1093/2022
Dispõe sobre a proibição do corte de água e energia em situações específicas.
15/12/2022
Lei nº 1094/2022
Dispõe sobre o Controle Interno no IPREVSAPP
20/12/2022
Lei nº 1095/2022
Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2023
28/12/2022