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Lei nº 1017/2021

Dispõe sobre alteração dos anexos das leis municipais 981.2019 e 1008.2020

02/03/2021

LEIS MUNICIPAIS CRIADAS NA ATUAL LEGISLATURA (A PARTIR DE 2021)

Lei nº 

Descrição

Data da Sanção

Documento

Lei nº 1015/2021

Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo de 2021

22/01/2021

Lei nº 1016/2021

Dispõe sobre alteração dos dispositivos da lei municipal 981.2019

04/02/2021

Lei nº 1018/2021

Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal do FUNDEB

18/03/2021

Lei nº 1019/2021

Dispõe sobre a reorganização do P. Exec. alterando a Lei Mul. nº 928/2016 - (SEMJEL)

05/04/2021

Lei nº 1020/2021

Denomina Centro de Educação Rural em Prof. Fábia Isabel

03/05/2021

Lei nº 1021/2021

Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município

07/05/2021

Lei nº 1022/2021

Dispõe sobre controle de zoonoses, controle das populações de animais

07/03/2021

Lei nº 1023/2021

Prorroga o prazo das contratações previsto no art. 19 da Lei Municipal nº 981.2019

17/05/2021

Lei nº 1024/2021

Institui o Programa Municipal de Captura de Animais

07/06/2021

Lei nº 1025/2021

Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura

10/06/2021

Lei nº 1026/2021

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar

18/06/2021

Lei nº 1027/2021

Institui a semana municipal de conscientização e combate a depressão

12/07/2021

Lei nº 1028/2021

Estabelece celebrações em Igrejas e templos religiosos como atividade essencial 

12/07/2021

Lei nº 1029/2021

Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres não assumam cargos públicos

16/07/2021

Lei nº 1030/2021

Dispõe sobre o incentivo à doação de sangue

16/07/2021

Lei nº 1031/2021

Dispõe sobre a alteração do anexo I (tabela de cargos e salários) da Lei Municipal Nº 981/2019

16/07/2021

Lei nº 1032/2021

Autoriza a doação de bens móveis da Câmara Municipal que estão em desuso

13/08/2021

Lei nº 1033/2021

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial

16/08/2021

Lei nº 1034/2021

Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consulta

16/08/2021

Lei nº 1035/2021

Institui a Semana Municipal do Ciclismo

13/09/2021

Lei nº 1036/2021

Denomina UBS - Marleide Felipe dos Santos Dantas

14/09/2021

Lei nº 1037/2021

Denomina UBS - Mãe Flora

14/09/2021

Lei nº 1038/2021

Autoriza doação de terreno público para instalação de indústria

17/09/2021

Lei nº 1039/2021

Institui o Serviço de Atenção Domiciliar - SAD

30/09/2021

Lei nº 1040/2021

Altera alíquotas e reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social

05/10/2021

Lei nº 1041/2021

Institui o Programa IPTU Premiado

07/10/2021

Lei nº 1042/2021

Institui a Semana Agroecolóliga de Alimentação nas Escolas Municipais

08/10/2021

Lei nº 1043/2021

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação União Potengi

18/10/2021

Lei nº 1044/2021

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial para a Cultura

21/10/2021

Lei nº 1045/2021

Dispõe sobre autorização para Contratação Temporária (Programas Federais e outros)

21/10/2021

Lei nº 1046/2021

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar

12/11/2021

Lei nº 1047/2021

Dispõe sobre as regras para declaração de utilidade pública

17/11/2021

Lei nº 1048/2021

Considera de utilidade pública a Associação Casa de Repouso Luzinete Cardoso

17/11/2021

Lei nº 1049/2021

Institui o feriado municipal do dia de Monsenhor Expedito Sobral de Medeiros

29/11/2021

Lei nº 1050/2021

Institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego

29/11/2021

Lei nº 1051/2021

Fixa limite máximo para concessão de aposentadoria e pensões pelo Regime de Previdência Própria

10/12/2021

Lei nº 1052/2021

Reestrutura o Comitê de Investimentos do IPREVSAPP

10/12/2021

Lei nº 1053/2021

Ratifica protocolo de intenções para adesão ao consórcio público intermunicipal do RN

10/12/2021

Lei nº 1054/2021

Estabelece diretrizes para plantio, supressão e poda de árvores

23/12/2021

Lei nº 1055/2021

Dispõe sobre o turismo cultural histórico nas escolas públicas municipais

23/12/2021

Lei nº 1056/2021

institui auxílio alimentação no âmbito do Poder Legislativo

23/12/2021

Lei Comp. 1057/2021

Dispõe sobre a restruturação dos cargos em comissão do poder legislativo municipal

23/12/2021

Lei nº 1058/2021

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022

28/12/2021

Lei nº 1059/2021

Institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022 - 2025 e dá outras providências.

28/12/2021

Lei nº 1060/2021

Estima a receita e fixa a despesa do município de S. P. do Potengi p/ 2022 - Lei Orçamentária Anual (LOA)

28/12/2021

Lei nº 1061/2022

Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo de 2022

07/02/2022

Lei nº 1062/2022

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar

07/02/2022

Lei nº 1063/2022

Dispõe sobre a alteração da tabela 10, anexo II, da Lei Municipal Nº 928 de 16 de dezembro de 2016

17/03/2022

Lei nº 1064/2022

Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial do Magistério Público Municipal para o ano de 2022

17/03/2022

Lei nº 1065/2022

Dispõe sobre a criação de instrumentos de incentivo às hortas urbanas comunitárias.

17/03/2022

Lei nº 1066/2022

Denomina o Mercado Público localizado no centro do município de São Paulo do Potengi

17/03/2022

Lei nº 1067/2022

Concede isenção de IPTU e de taxa de Alvará a Fábrica de Castanhas por quatro anos.

06/04/2022

Lei nº 1068/2022

Estabelece prioridade no atendimento a autistas

06/04/2022

Lei nº 1069/2022

Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais

06/04/2022

Lei nº 1070/2022

Dispõe sobre alterações nas Leis 981 e 1039 que tratam sobre contratação temporária

06/04/2022

Lei nº 1071/2022

Autoriza convênio com a ANCOC 

20/04/2022

Lei nº 1072/2022

Altera texto na LDO e PPA para adequar construção de calçadão na Avenida Ouro Branco 

03/06/2022

Lei nº 1073/2022

Autoriza abertura de crédito no valor de R$ 600 mil oriundos de Royates   

06/06/2022

Lei nº 1074/2022

Obriga estabelecimentos a exibirem placa de aviso sobre crimes  praticados contra menores 

06/06/2022

Lei nº 1075/2022

Dispõe sobre o tratamento simplificado e diferenciado para microempresas

06/06/2022

Lei nº 1076/2022

Autoriza o parcelamento das contribuições previdenciárias e dos demais débitos do município

20/06/2022

Lei nº 1077/2022

Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social dos servidores públicos

20/06/2022

Lei nº 1078/2022

Autoriza o poder executivo municipal de afixação de placa informativa em obra pública paralisada

21/06/2022

Lei nº 1079/2022

Dispõe sobre a disponibilização de exame de ultrassonografia morfológica na rede pública municipal

21/06/2022

Lei nº 1080/2022

Institui a política municipal de psicologia escolar na rede pública de ensino

23/06/2022

Lei nº 1081/2022

Denomina Área de Esporte e Lazer em Centro de Esporte e Lazer José Antônio Quirino

14/07/2022

Lei nº 1082/2022

Autoriza o poder executivo a instituir a política municipal para compras institucionais

14/07/2022

Lei nº 1083/2022

Estabelece piso municipal salarial para os Agentes de Saúde e de Endemias

20/07/2022

Lei nº 1084/2022

Autoriza abertura de crédito no valor de R$ 774 mil para investimento no Distrito Empresarial

05/09/2022

Lei nº 1085/2022

Autoriza a criação do Centro de Referência de Política de Enfrentamento à violência contra a Mulher

06/09/2022

Lei nº 1086/2022

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023

13/09/2022

Lei nº 1087/2022

Cria o Distrito Empresarial de São Paulo do Potengi

23/09/2022

Lei nº 1088/2022

Institui a Semana Municipal de incentivo a doação de órgãos e tecidos

18/11/2022

Lei nº 1089/2022

Autoriza Executivo a abrir crédito adicional suplementar para o IPREVSAPP no valor de R$ 2 milhões 

18/11/2022

Lei nº 1090/2022

Institui o Programa Municipal de arborização Urbana

15/12/2022

Lei nº 1091/2022

Dispõe sobre o envio de medicamentos pele Secretaria Mul. de Saúde para usuários específicos

15/12/2022

Lei nº 1092/2022

Dispõe sobre a transparência na execução de emendas parlamentares

15/12/2022

Lei nº 1093/2022

Dispõe sobre a proibição do corte de água e energia em situações específicas.

15/12/2022

Lei nº 1094/2022

Dispõe sobre o Controle Interno no IPREVSAPP

20/12/2022

Lei nº 1095/2022

Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2023

28/12/2022

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