LEIS MUNICIPAIS 2021
Lei nº
Descrição
Data da Sanção
Documento
Lei nº 1015/2021
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo de 2021
22/01/2021
Lei nº 1016/2021
Dispõe sobre alteração dos dispositivos da lei municipal 981.2019
04/02/2021
Lei nº 1017/2021
Dispõe sobre alteração dos anexos das leis municipais 981.2019 e 1008.2020
02/03/2021
Lei nº 1018/2021
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal do FUNDEB
18/03/2021
Lei nº 1019/2021
Dispõe sobre a reorganização do P. Exec. alterando a Lei Mul. nº 928/2016 - (SEMJEL)
05/04/2021
Lei nº 1020/2021
Denomina Centro de Educação Rural em Prof. Fábia Isabel
03/05/2021
Lei nº 1021/2021
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município
07/05/2021
Lei nº 1022/2021
Dispõe sobre controle de zoonoses, controle das populações de animais
07/03/2021
Lei nº 1023/2021
Prorroga o prazo das contratações previsto no art. 19 da Lei Municipal nº 981.2019
17/05/2021
Lei nº 1024/2021
Institui o Programa Municipal de Captura de Animais
07/06/2021
Lei nº 1025/2021
Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura
10/06/2021
Lei nº 1026/2021
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar
18/06/2021
Lei nº 1027/2021
Institui a semana municipal de conscientização e combate a depressão
12/07/2021
Lei nº 1028/2021
Estabelece celebrações em Igrejas e templos religiosos como atividade essencial
12/07/2021
Lei nº 1029/2021
Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres não assumam cargos públicos
16/07/2021
Lei nº 1030/2021
Dispõe sobre o incentivo à doação de sangue
16/07/2021
Lei nº 1031/2021
Dispõe sobre a alteração do anexo I (tabela de cargos e salários) da Lei Municipal Nº 981/2019
16/07/2021
Lei nº 1032/2021
Autoriza a doação de bens móveis da Câmara Municipal que estão em desuso
13/08/2021
Lei nº 1033/2021
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial
16/08/2021
Lei nº 1034/2021
Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consulta
16/08/2021
Lei nº 1035/2021
Institui a Semana Municipal do Ciclismo
13/09/2021
Lei nº 1036/2021
Denomina UBS - Marleide Felipe dos Santos Dantas
14/09/2021
Lei nº 1037/2021
Denomina UBS - Mãe Flora
14/09/2021
Lei nº 1038/2021
Autoriza doação de terreno público para instalação de indústria
17/09/2021
Lei nº 1039/2021
Institui o Serviço de Atenção Domiciliar - SAD
30/09/2021
Lei nº 1040/2021
Altera alíquotas e reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social
05/10/2021
Lei nº 1041/2021
Institui o Programa IPTU Premiado
07/10/2021
Lei nº 1042/2021
Institui a Semana Agroecolóliga de Alimentação nas Escolas Municipais
08/10/2021
Lei nº 1043/2021
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação União Potengi
18/10/2021
Lei nº 1044/2021
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial para a Cultura
21/10/2021
Lei nº 1045/2021
Dispõe sobre autorização para Contratação Temporária (Programas Federais e outros)
21/10/2021
Lei nº 1046/2021
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar
12/11/2021
Lei nº 1047/2021
Dispõe sobre as regras para declaração de utilidade pública
17/11/2021
Lei nº 1048/2021
Considera de utilidade pública a Associação Casa de Repouso Luzinete Cardoso
17/11/2021
Lei nº 1049/2021
Institui o feriado municipal do dia de Monsenhor Expedito Sobral de Medeiros
29/11/2021
Lei nº 1050/2021
Institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego
29/11/2021
Lei nº 1051/2021
Fixa limite máximo para concessão de aposentadoria e pensões pelo Regime de Previdência Própria
10/12/2021
Lei nº 1052/2021
Reestrutura o Comitê de Investimentos do IPREVSAPP
10/12/2021
Lei nº 1053/2021
Ratifica protocolo de intenções para adesão ao consórcio público intermunicipal do RN
10/12/2021
Lei nº 1054/2021
Estabelece diretrizes para plantio, supressão e poda de árvores
23/12/2021
Lei nº 1055/2021
Dispõe sobre o turismo cultural histórico nas escolas públicas municipais
23/12/2021
Lei nº 1056/2021
institui auxílio alimentação no âmbito do Poder Legislativo
23/12/2021
Lei Comp. 1057/2021
Dispõe sobre a restruturação dos cargos em comissão do poder legislativo municipal
23/12/2021
Lei nº 1058/2021
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022
28/12/2021
Lei nº 1059/2021
Institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022 - 2025 e dá outras providências.
28/12/2021
Lei nº 1060/2021
Estima a receita e fixa a despesa do município de S. P. do Potengi p/ 2022 - Lei Orçamentária Anual (LOA)
28/12/2021