LEIS MUNICIPAIS 2024
Lei nº
Descrição
Data da Sanção
Documento
Lei nº 1158/2024
17/01/2024
Dispõe Sobre O Ajuste Do Valor Do Salário Mínimo
Lei nº 1159/2024
17/01/2024
Pagamento Do Piso Municipal Dos Agentes Comunitários De Saúde
Lei nº 1160/2024
17/01/2024
Dispõe Sobre O Reajuste Do Salário Mínimo No Âmbito Do Poder Legislativo De SPP
Lei nº 1161/2024
15/02/2024
Elevação Do Piso Salarial Do Magistério, Altera O Orçamento Municipal Quanto Aos Créditos Adicionais
Lei nº 1162/2024
15/02/2024
Dispõe Sobre A Criação Do Cargo De Pregoeiro Do Município
Lei nº 1163/2024
26/02/2024
Autoriza O Município A Desafetar, Permitir O Uso E Doar, Com Encargos, Uma Área De Sua Propriedade.
Lei nº 1164/2024
29/02/2024
Cria Cargos Efetivo Na Estrutura Administrativa Do Poder Legislativo Do Município
Lei nº 1165/2024
13/03/2024
Declara A Copa Potengi Como Patrimônio Cultural Imaterial E Histórico
Lei nº 1166/2024
23/03/2024
Altera o art. 42 da Lei Municipal nº 847/2013
Lei nº 1167/2024
03/04/2024
Denominação da Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF
Lei nº 1168/2024
17/01/2024
Institui a "Semana Municipal do Profissional de Educação Física" e o "Dia do Profissional de Educação Física" no município
Lei nº 1169/2024
09/05/2024
Autoriza o município a firmar convênio com a Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores de Ovinos e Caprinos (ANCOC)
Lei nº 1170/2024
09/05/2024
Ratifica alterações no protocolo de interesse e no estatuto do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar (CIM AMLAP/RN)
Lei nº 1171/2024
13/05/2024
Dispõe Sobre A Criação E Distribuição Gratuita Do “Cordão De Girassol
Lei nº 1172/2024
27/05/2024
Fixa Os Subsídios Dos Vereadores Da Câmara Municipal Para O Período Da Legislatura 2025 A 2028
Lei nº 1173/2024
27/05/2024
Fixa Os Subsídios Do Prefeito, Vice-Prefeito E Secretários Municipais Para A Legislatura De 2025 A 2028
Lei nº 1174/2024
17/06/2024
Dispõe Sobre A Dignidade Da Pessoa Em Filas De Espera Em Estabelecimentos Públicos E Privados
Lei nº 1175/2024
17/06/2024
Reconhece A Festa Da Integração Da Sesf Como Patrimônio Imaterial Cultural
Lei nº 1176/2024
27/06/2024
Autoriza A Parceria Público-Privada Para Patrocínio No Esporte Municipal
Lei nº 1177/2024
27/06/2024
Dispõe Sobre A Inclusão Do § 5º No Artigo 2º Da Lei Municipal Nº 1.077, De 20 De Junho De 2022
Lei nº 1178/2024
27/06/2024
Autoriza Adequação Orçamentária E Abertura De Crédito Especial De R$ 149.538,53 No Orçamento Anual De 2024 Do Município
Lei nº 1179/2024
27/06/2024
Dispõe Sobre A Denominação Da Praça Pública Manoel Cassimiro De Farias, Localizada No Novo Juremal
Lei nº 1180/2024
26/08/2024
Altera A Lei Nº 809/2013; Revoga As Leis Nº 821/2013 E 934/2017
Lei nº 1181/2024
27/08/2024
Institui O Conselho Municipal De Segurança Alimentar E Nutricional Sustentável - Comsea
Lei nº 1182/2024
Dispõe Sobre As Vedações Aplicadas Às Práticas De Discriminação Em Razão De Orientação Sexual E Identidade De Género
28/06/2024
Lei nº 1183/2024
02/09/2024
Dispõe Sobre A Lei Das Diretrizes Orçamentárias Para Elaboração Do Orçamento Geral Do Município Para O Exercício De 2025
Lei nº 1184/2024
09/09/2024
Altera A Lei Municipal N° 026, De 24 De Maio De 2022.
Lei nº 1185/2024
24/09/2024
Institui O "Protocolo Violeta", Com O Objetivo De Prevenir E Combater A Violência E A Importunação Sexual Nos Estabelecimentos Especificado
Lei nº 1186/2024
24/09/2024
Proíbe O Uso, Sim, Queima E Soltura De Fogos De Artifício E Artifícios Pirotécnicos De Alto Impacto Sonoro No Município
Lei nº 1187/2024
16/10/2024
Altera o nome da Rua Júlio Regis, no centro de São Paulo do Potengi/RN, para Rua Maestro Sebastião Ferreira Neto
Lei nº 1188/2024
31/10/2024
Autoriza A Abertura De Crédito Adicional Ao Orçamento Anual De 2024
Lei nº 1189/2024
31/10/2024
Dispõe Sobre A Modificação Do § 1º No Artigo 1º Da Lei Municipal Nº 1.114, De 20 De Abril De 2023
Lei nº 1190/2024
04/11/2024
Institui O Outubro Rosa No Âmbito Do Município De São Paulo Do Potengi, Cria A Campanha Do Lenço Solidário
Lei nº 1191/2024
04/11/2024
Reconhece De Utilidade Pública A Entidade Social Que Especifica
Lei nº 1192/2024
29/11/2024
Reconhece De Utilidade Pública Entidade Social Que Especifica