LEIS MUNICIPAIS 2023
Lei nº
Descrição
Data da Sanção
Documento
Lei nº 1096/2023
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo de 2022
27/01/2023
Lei nº 1097/2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
27/01/2023
Lei nº 1098/2023
Atualiza estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal
03/02/2023
Lei nº 1099/2023
27/02/2023
Institui o dia do motociclista e do trabalhador motociclista
Lei nº 1100/2023
Inclui o MOTOFEST no calendário cultural oficial do município
27/02/2023
Lei nº 1101/2023
Cria a Carteira de Identificação da pessoa com transtorno do espectro autista
09/03/2023
Lei nº 1102/2023
Dispõe sobre o piso salarial do magistério para 2023
14/03/2023
Lei nº 1103/2023
Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de doadores de sangue
14/03/2023
Lei nº 1104/2023
03/04/2023
Ratifica participação do município em consórcio Intermunicipal
Lei nº 1105/2023
Dispõe sobre a proibição de queimadas em vias públicas e imóveis urbanos
03/04/2023
Lei nº 1106/2023
Institui o programa Escola Cívico Militares
03/04/2023
Lei nº 1107/2023
Altera o plano de amortização do IPREVSAPP
11/04/2023
Lei nº 1108/2023
19/04/2023
Reserva vagas em creches para crianças filhas de mães que sofreram violência
Lei nº 1109/2023
Institui o dia municipal e semana de combate a Endometriose
19/04/2023
Lei nº 1110/2023
Registra os Jogos Estudantis como patrimônio imaterial do município
19/04/2023
Lei nº 1111/2023
19/04/2023
Dispõe sobre a humanização na saúde pública municipal
Lei nº 1112/2023
Autoriza o município a instituir o programa piloto de coleta seletiva de lixo.
19/04/2023
Lei nº 1113/2023
20/04/2023
Dispõe sobre alterações na lei municipal 828/2013 que Instituiu o Conselho municipal da Juventude
Lei nº 1114/2023
Autoriza o município a criar o Programa de Incentivo a Geração de Emprego e Renda
20/04/2023
Lei nº 1115/2023
04/05/2023
Autoriza o Município a firmar convênio com a ANCOC
Lei nº 1116/2023
Constitui a Escola Bíblica Dominical e a Bíblia como patrimônio imaterial
11/05/2023
Lei nº 1117/2023
11/05/2023
Dispõe sobre prioridade no atendimento para pessoas que realizam quimioterapia e hemodiálise
Lei nº 1118/2023
Reajusta o salário mínimo no município de São Paulo do Potengi
22/05/2023
Lei nº 1119/2023
22/05/2023
Altera lei para reajustar o salário dos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias
Lei nº 1120/2023
01/06/2023
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial de R$ 600 mil para Escola Cívico-Militar
Lei nº 1121/2023
Dispõe sobre ajuda do custo para transporte externo do Cartório Eleitoral
01/06/2023
Lei nº 1122/2023
13/06/2023
Exige que nomeados a cargos comissionados tenham tenha a "ficha limpa".
Lei nº 1123/2023
Cria o programa de incentivo do emprego para mães solo.
14/06/2023
Lei nº 1124/2023
21/08/2023
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional de R$ 24.500,00 para manutenção do CMDCA
Lei nº 1125/2023
Institui a Semana Municipal do Pescador
22/08/2023