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Câmara aprova PL que dispõe sobre controle de zoonozes e construção de abrigo para animais


A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, na última sessão ordinária realizada no dia 29 de abril, o Projeto de Lei de autoria do vereador João Cabral (PT), que dispõe sobre controle de zoonozes, controle das populações de animais e construção de abrigo para animais domésticos.


O projeto busca prevenir, reduzir e eliminar as causas de sofrimento físico e mental dos animais de forma a assegurar e promover o bem-estar animal, conforme dispõe a legislação federal, estadual e municipal sobre a matéria, além da criação de um abrigo municipal de animais domésticos. O documento na íntegra, está disponível no site oficial da Câmara Municipal: www.camaraspp.rn.gov.br


A matéria foi encaminhada para o Poder Executivo para sansão ou veto do Prefeito Eugênio Pacelli de Araújo Souto.