PROJETOS DE LEI 2021
Publicação
PL nº
Descrição
Status
PL 01/2021
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1015
Dispõe sobre reajuste do salário mínimo municipal
PL 02/2021
Dispõe sobre contratação de pessoal
Reprovado na CCJ
PL 03/2021
Dispõe sobre alterações de dispositivos na Lei Municipal 981/2019
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1016
PL 04/2021
Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei Municipal 981/2019
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1017
PL 05/2021
Dispõe sobre reorganização do Poder Executivo - SEMJEL
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1019
PL 06/2021
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1018
Modifica Conselho Municipal do Fundeb
PL 07/2021
Classifica celebrações religiosas como atividade essencial
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1028
PL 08/2021
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1021
PL 09E/2021
Denomina Centro de Educação Rural em C. E. R. Prof. Fábia Isabel
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1020
PL 09L/2021
Dispõe sobre controle de zoonoses e criação de abrigo de animais
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1022
PL 10/2021
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1025
Dispõe sobre a divulgação dos Dados dos Conselhos
PL 11/2021
Dispõe sobre proibição de agentes públicos em marcações de exames
Reprovado em plenário
PL 12/2021
Dispõe sobre publicação na internet da lista de espera de pacientes
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1034
PL 13/2021
Dispõe sobre criação de auxílio emergencial municipal
Reprovado na CCJ
PL 14/2021
Proíbe agressores de mulheres e crianças de assumirem cargos públicos
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1029
PL 15/2021
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional complementar
PL 16/2021
Prorroga prazo de contratação temporária até o término do P. Seletivo
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1023
PL 17/2021
Incentiva a doação de sangue no município
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1030
PL 18/2021
Institui Programa de captura de animais
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1024
PL 19/2021
Institui o Programa Bolsa Atleta
Reprovado na CCJ
PL 20/2021
Reprovado na CCJ
Institui a Central de Achados e Perdidos
PL 21/2021
Institui a Semana municipal de combate a Depressão
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1027
PL 22/2021
Altera alíquotas e Reorganiza o Regime Próprio de Previdência
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1040
PL 23/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1033
PL 24/2021
Reconhece Associação FM TV União Potengi como de utilidade pública
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1043
PL 25/2021
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1031
Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei Municipal 981/2019
PL 26/2021
Autoriza a desafetação e doação de bens móveis em desuso da Câmara
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1032
PL 27/2021
Institui a Semana Municipal do Ciclismo
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1035
PL 28/2021
Autoriza doação de área para instalação de empresa de gás
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1038
PL 29/2021
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1042
Institui a semana da agroecologia e alimentação saudável nas escolas
PL 30/2021
Institui o Plano Plurianual e dá outras providências
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1059
PL 31/2021
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1058
PL 32/2021
Denomina a Unidade Básica de Saúde localizada no bairro Assunção.
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1036
PL 33/2021
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1037
Denomina a Unidade Básica de Saúde localizada no Conj. Santa Clara.
PL 34/2021
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1041
Autoriza o IPTU premiado
PL 35/2021
Institui o Serviço de Atenção Domiciliar
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1039
PL 36/2021
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1044
Solicita autorização para abertura de crédito especial no valor de 128 mil reais
PL 37/2021
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1055
Dispõe sobre o Turismo Cultural nas Escolas Municipais
PL 38/2021
Dispões sobre novas regras para declaração de utilidade pública
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1047
PL 39/2021
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1048
Reconhece como de utilidade pública Assoc. Casa de Repouso Lizinete Cardoso
PL 40/2021
Autoriza contratação temporária para programas federais e outros
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1045
PL 41/2021
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1046
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
PL 42/2021
Reestrutura o Comitê de Investimentos do IPREVSAPP
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1052
PL 43/2021
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1051
Institui o Regime de Previdência Complementar
PL 44/2021
Dispõe sobre regras para arborização Urbana
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1054
PL 45/2021
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1049
Institui o Feriado Municipal Dia de Monsenhor Expedito (16 de janeiro)
PL 46/2021
Institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1050
PL 47/2021
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1060
PL 48/2021
Ratifica o protocolo de intenções para adesão ao consórcio público interestadual
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1053
PL 49/2021
institui auxílio alimentação no âmbito do Poder Legislativo
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1056
PLC 1/2021
Reestrutura os cargos em comissão da Câmara Municipal
Aprovado e Sancionado Lei Comp. nº 1057