PROJETOS DE LEI 2021

Publicação

PL  nº

Descrição

Status

PL 01/2021

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1015

Dispõe sobre reajuste do salário mínimo municipal

PL 02/2021

Dispõe sobre contratação de pessoal

Reprovado na CCJ

PL 03/2021

Dispõe sobre alterações de dispositivos na Lei Municipal 981/2019

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1016

PL 04/2021

Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei Municipal 981/2019

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1017

PL 05/2021

Dispõe sobre reorganização do Poder Executivo - SEMJEL

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1019

PL 06/2021

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1018

Modifica Conselho Municipal do Fundeb

PL 07/2021

Classifica celebrações religiosas como atividade essencial

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1028

PL 08/2021

Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1021

PL 09E/2021

Denomina Centro de Educação Rural em C. E. R. Prof. Fábia Isabel

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1020

PL 09L/2021

Dispõe sobre controle de zoonoses e criação de abrigo de animais

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1022

PL 10/2021

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1025

Dispõe sobre a divulgação dos Dados dos Conselhos  

PL 11/2021

Dispõe sobre proibição de agentes públicos em marcações de exames 

Reprovado em plenário

PL 12/2021

Dispõe sobre publicação na internet da lista de espera de pacientes

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1034

PL 13/2021

Dispõe sobre criação de auxílio emergencial municipal

Reprovado na CCJ

PL 14/2021

Proíbe agressores de mulheres e crianças de assumirem cargos públicos

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1029

PL 15/2021

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional complementar

PL 16/2021

Prorroga prazo de contratação temporária até o término do P. Seletivo

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1023

PL 17/2021

Incentiva a doação de sangue no município

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1030

PL 18/2021

Institui Programa de captura de animais

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1024

PL 19/2021

Institui o Programa Bolsa Atleta 

Reprovado na CCJ

PL 20/2021

Reprovado na CCJ

Institui a Central de Achados e Perdidos

PL 21/2021

Institui a Semana municipal de combate a Depressão

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1027

PL 22/2021

Altera alíquotas e Reorganiza o Regime Próprio de Previdência

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1040

PL 23/2021

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1033

PL 24/2021

Reconhece Associação FM TV União Potengi como de utilidade pública 

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1043

PL 25/2021

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1031

Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei Municipal 981/2019

PL 26/2021

Autoriza a desafetação e doação de bens móveis em desuso da Câmara

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1032

PL 27/2021

Institui a Semana Municipal do Ciclismo

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1035

PL 28/2021

Autoriza doação de área para instalação de empresa de gás

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1038

PL 29/2021

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1042

Institui a semana da agroecologia e alimentação saudável nas escolas

PL 30/2021

Institui o Plano Plurianual e dá outras providências

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1059

PL 31/2021

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1058

PL 32/2021

Denomina a Unidade Básica de Saúde localizada no bairro Assunção.

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1036

PL 33/2021

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1037

Denomina a Unidade Básica de Saúde localizada no Conj. Santa Clara.

PL 34/2021

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1041

Autoriza o IPTU premiado

PL 35/2021

Institui o Serviço de Atenção Domiciliar

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1039

PL 36/2021

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1044

Solicita autorização para abertura de crédito especial no valor de 128 mil reais

PL 37/2021

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1055

Dispõe sobre o Turismo Cultural nas Escolas Municipais

PL 38/2021

Dispões sobre novas regras para declaração de utilidade pública

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1047

PL 39/2021

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1048

Reconhece como de utilidade pública Assoc. Casa de Repouso Lizinete Cardoso

PL 40/2021

Autoriza contratação temporária para programas federais e outros

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1045

PL 41/2021

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1046

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar

PL 42/2021

Reestrutura o Comitê de Investimentos do IPREVSAPP

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1052

PL 43/2021

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1051

Institui o Regime de Previdência Complementar

PL 44/2021

Dispõe sobre regras para arborização Urbana

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1054

PL 45/2021

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1049

Institui o Feriado Municipal Dia de Monsenhor Expedito (16 de janeiro)

PL 46/2021

Institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1050

PL 47/2021

Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1060

PL 48/2021

Ratifica o protocolo de intenções para adesão ao consórcio público interestadual 

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1053

PL 49/2021

institui auxílio alimentação no âmbito do Poder Legislativo

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1056

PLC 1/2021

Reestrutura os cargos em comissão da Câmara Municipal

Aprovado e Sancionado Lei Comp. nº 1057