PROJETOS DE LEI 2022
PL nº
Descrição
Publicação Status
PL 01/2022
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo de 2022
PL 02/2022
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
PL 03/2022
Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1061
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1062
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1069
PL 04/2022
Denomina Mercado Público
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1066
PL 05/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação
Arquivado na CCJ
PL 06/2022
Incentiva a criação de hortas comunitárias
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1065
PL 07/2022
Altera a tabela X, anexo II, da lei municipal 928 de 16 de dezembro de 2016
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1063
PL 08/2022
Estabelece prioridade no atendimento a pessoas autistas
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1068
PL 09/2022
Dispõe sobre atualização do piso salarial do magistério público municipal
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1064
PL 10/2022
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com Associação união Potengi
Reprovado na CCJ e Parecer reprov. em Plenário
PL 11/2022
Concede isenção de IPTU e taxa de alvará a Fábrica de Castanhas
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1067
PL 12/2022
Dispõe sobre a criação do Programa Nota Fiscal da Saúde
Reprovado em Plenário
PL 13/2022
Dispõe sobre contratação temporária
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1070
PL 14/2022
Dispõe sobre concessão de folga para mulheres se prevenirem contra o câncer.
Retirado de pauta na CCJ
PL 15/2022
Autoriza a fixação de placas de obras paralisadas expondo motivos da interrupção
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1078
PL 16/2022
Autoriza Executivo a firmar convênio com a ANCOC para realização da Caprifeira
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1071
PL 17/2022
PL 18/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade em alertar em placas, crimes contra crianças
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1074
Disponibiliza ultrassonografia morfológica para a população
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1079
PL 19/2022
Garante tratamento diferenciado para empreendedores e outros
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1075
PL 20/2022
Estabelece idade mínima para aposentadoria
Substituído pelo PL 31/2022 (a pedido do Executivo)
PL 21/2022
Dispõe sobre a reestruturação do regime Próprio de Previdência
Substituído pelo PL 30/2022 (a pedido do Executivo)
PL 22/2022
Autoriza parcelamento junto a previdência
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1076
PL 23/2022
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial
Substituído pelo PL 28/2022 (a pedido do Executivo)
PL 24/2022
Institui a política municipal de psicologia nas escolas
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1080
PL 25/2022
Estabelece a política pública para compras institucionais
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1082
PL 26/2022
Denomina Centro de Esporte e Lazer
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1081
PL 27/2022
Pede autorização para abertura de crédito suplementar referente Cessão Onerosa
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1073
PL 28/2022
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial (Calçadão)
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1072
PL 29/2022
Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2023
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1086
PL 30/2022
Dispõe sobre a reestruturação do regime Próprio de Previdência (Substitui o PL21)
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1077
P. EMEND. A LEI ORG. MUL 01/2022
Estabelece idade mínima p/ aposentadoria (Substitui o PL20)
Aprovado e Promulgado Emenda a L.O.M 07/2022
PL 31/2022
Estabelece piso municipal salarial para os Agentes de Saúde e de Endemias
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1083
PL 32/2022
Centro de Referência de Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1085
PL 33/2022
Proibição de cortes no fornecimento de água e energia
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1093
PL 34/2022
Dispõe sobre a transparência na execução de emendas parlamentares
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1092
PL 35/2022
Abertura de Crédito Adicional para investimentos no Distrito Industrial
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1084
PL 36/2022
Cria o Distrito Empresarial de São Paulo do Potengi
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1087
PL 37/2022
Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023
Substituído pelo PL 43/2022 (a pedido de Executivo)
PL 38/2022
Institui a Semana Municipal de Incentivo a Doação de Órgãos e Tecidos
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1088
PL 39/2022
Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1090
PL 40/2022
Abertura de crédito para o IPREVSAP no valor de 2 milhões e 200 mil reais
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1089
PL 41/2022
Dispõe sobre o envio de medicamentos para usuários específicos
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1091
PL 42/2022
Dispõe sobre o Controle Interno no IPREVSAPP
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1094
PL 43/2022
Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2023
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1095