PROJETOS DE LEI 2022

Publicação

PL  nº

Descrição

PL 01/2022

Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo de 2022

PL 02/2022

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar

PL 03/2022

Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1061

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1062

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1069

PL 04/2022

Denomina Mercado Público

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1066

PL 05/2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação

Arquivado na CCJ

PL 06/2022

Incentiva a criação de hortas comunitárias

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1065

PL 07/2022

Altera a tabela X, anexo II, da lei municipal 928 de 16 de dezembro de 2016

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1063

PL 08/2022

Estabelece prioridade no atendimento a pessoas autistas

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1068

PL 09/2022

Dispõe sobre atualização do piso salarial do magistério público municipal

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1064

PL 10/2022

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com Associação união Potengi

Reprovado na CCJ e Parecer reprov. em Plenário

PL 11/2022

Concede isenção de IPTU e taxa de alvará a Fábrica de Castanhas

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1067

PL 12/2022

Dispõe sobre a criação do Programa Nota Fiscal da Saúde

Reprovado em Plenário

PL 13/2022

Dispõe sobre contratação temporária

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1070

PL 14/2022

Dispõe sobre concessão de folga para mulheres se prevenirem contra o câncer.

Retirado de pauta na CCJ

PL 15/2022

Autoriza a fixação de placas de obras paralisadas expondo motivos da interrupção

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1078

PL 16/2022

Autoriza Executivo a firmar convênio com a ANCOC para realização da Caprifeira 

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1071

PL 17/2022

PL 18/2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade em alertar em placas, crimes contra crianças 

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1074

Disponibiliza ultrassonografia morfológica para a população

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1079

PL 19/2022

Garante tratamento diferenciado para empreendedores e outros

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1075

PL 20/2022

Estabelece idade mínima para aposentadoria

Substituído pelo PL 31/2022 

PL 21/2022

Dispõe sobre a reestruturação do regime Próprio de Previdência

Substituído pelo PL 30/2022

PL 22/2022

Autoriza parcelamento junto a previdência

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1076

PL 23/2022

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial

Substituído pelo PL 28/2022

PL 24/2022

Institui a política municipal de psicologia nas escolas 

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1080

PL 25/2022

Estabelece a política pública para compras institucionais

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1082

PL 26/2022

Denomina Centro de Esporte e Lazer

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1081

PL 27/2022

Pede autorização para abertura de crédito suplementar referente  Cessão Onerosa

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1073

PL 28/2022

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial (Calçadão)

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1072

PL 29/2022

Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2023

Em tramitação na CCJ

PL 30/2022

Dispõe sobre a reestruturação do regime Próprio de Previdência (Substitui o PL21)

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1077

P. EMEND. A LEI ORG. MUL 01/2022

Estabelece idade mínima p/ aposentadoria (Substitui o PL20)

Aprovado e Promulgado Emenda a L.O.M 07/2022

PL 31/2022

Estabelece piso municipal salarial para os Agentes de Saúde e de Endemias

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1083

PL 32/2022

 Centro de Referência de Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

Em tramitação na CCJ