PROJETOS DE LEI 2022

Publicação

PL  nº

Descrição

Status

PL 01/2022

Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo de 2022

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1061

PL 02/2022

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1062

PL 03/2022

Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1069

PL 04/2022

Denomina Mercado Público

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1066

PL 05/2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação

Arquivado na CCJ

PL 06/2022

Incentiva a criação de hortas comunitárias

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1065

PL 07/2022

Altera a tabela X, anexo II, da lei municipal 928 de 16 de dezembro de 2016

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1063

PL 08/2022

Estabelece prioridade no atendimento a pessoas autistas

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1068

PL 09/2022

Dispõe sobre atualização do piso salarial do magistério público municpal

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1064

PL 10/2022

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com Associação união Potengi

Reprovado na CCJ e Parecer reprov. em Plenário

PL 11/2022

Concede isenção de IPTU e taxa de alvará a Fábrica de Castanhas

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1067

PL 12/2022

Dispõe sobre a criação do Programa Nota Fiscal da Saúde

Reprovado em Plenário

PL 13/2022

Dispõe sobre contratação temporária

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1070

PL 14/2022

Dispõe sobre concessão de folga para mulheres se prevenirem contra o câncer.

Em tramitação na CCJ

PL 15/2022

Autoriza a fixação de placas de obras paralisadas expondo motivos da interrupção

Em tramitação na CCJ

PL 16/2022

Autoriza Executivo a firmar convênio com a ANCOC para realização da Caprifeira 

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1071

PL 17/2022

PL 18/2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade em alertar em placas, crimes contra crianças 

Em tramitação na CCJ

PL 19/2022

Garante tratamento diferenciado para empreendedores e outros

Em tramitação na CCJ