PROJETOS DE LEI 2023
PL nº
Descrição
Publicação
Status
PL 01/2023
Dispõe sobre a elevação do valor do salário mínimo de 2023
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1096/2023
PL 02/2023
Estabelece o novo piso salarial dos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1097/2023
PLC 01/2023
Altera a estrutura administrativa do Poder Legislativo
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1098/2023
PL 03/2023
Inclui o MOTOFEST no Calendário Cultural oficial do município
Aprovado em plenário. Aguardando sanção.
PL 04/2023
Institui o Dia do Motociclista e Dia do Trabalhador Motociclista
Aprovado em plenário. Aguardando sanção.
PL 05/2023
Autoriza a instituição do Programa Vale Alimentação da Saúde
Em tramitação nas Comissões da casa.
PL 06/2023
Disciplina o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício
Em tramitação nas Comissões da casa.
PL 07/2023
Cria o cadastro municipal de doadores de sangue
Em tramitação nas Comissões da casa.
PL 08/2023
Proíbe queimadas nas vias públicas e imóveis urbanos
Em tramitação nas Comissões da casa.
PL 09/2023
Cria a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1101/2023
PL 10/2023
Dispõe sobre a humanização do atendimento na saúde municipal
Em tramitação nas Comissões da casa.
PL 11/2023
Dispõe sobre o Piso Salarial do Magistério
Aprovado em plenário. Aguardando sanção.