top of page

PROJETOS DE LEI 2023

PL  nº

Descrição

Publicação  

Status

PL 01/2023

Dispõe sobre a elevação do valor do salário mínimo de 2023

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1096/2023

PL 02/2023

Estabelece o novo piso salarial dos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1097/2023

PLC 01/2023

Altera a estrutura administrativa do Poder Legislativo 

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1098/2023

PL 03/2023

Inclui o MOTOFEST no Calendário Cultural oficial do município

Aprovado em plenário. Aguardando sanção.

PL 04/2023

Institui o Dia do Motociclista e Dia do Trabalhador Motociclista

Aprovado em plenário. Aguardando sanção.

PL 05/2023

Autoriza a instituição do Programa Vale Alimentação da Saúde

Em tramitação nas Comissões da casa.

PL 06/2023

Disciplina o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício 

Em tramitação nas Comissões da casa.

PL 07/2023

Cria o cadastro municipal de doadores de sangue

Em tramitação nas Comissões da casa.

PL 08/2023

Proíbe queimadas nas vias públicas e imóveis urbanos 

Em tramitação nas Comissões da casa.

PL 09/2023

Cria a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista

Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1101/2023

PL 10/2023

Dispõe sobre a humanização do atendimento na saúde municipal

Em tramitação nas Comissões da casa.

PL 11/2023

Dispõe sobre o Piso Salarial do Magistério 

Aprovado em plenário. Aguardando sanção.

bottom of page