PROJETOS DE LEI 2023
PL nº
Descrição
Publicação
Status
PL 01/2023
Dispõe sobre a elevação do valor do salário mínimo de 2023
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1096/2023
PL 02/2023
Estabelece o novo piso salarial dos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1097/2023
PLC 01/2023
Altera a estrutura administrativa do Poder Legislativo
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1098/2023
PL 03/2023
Inclui o MOTOFEST no Calendário Cultural oficial do município
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1100/2023
PL 04/2023
Institui o Dia do Motociclista e Dia do Trabalhador Motociclista
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1099/2023
PL 05/2023
Autoriza a instituição do Programa Vale Alimentação da Saúde
Vetado pelo Prefeito. Veto confirmado em Plenário
PL 06/2023
Disciplina o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício
Arquivado na CCJ
PL 07/2023
Cria o cadastro municipal de doadores de sangue
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1103/2023
PL 08/2023
Proíbe queimadas nas vias públicas e imóveis urbanos
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1105/2023
PL 09/2023
Cria a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1101/2023
PL 10/2023
Dispõe sobre a humanização do atendimento na saúde municipal
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1111/2023
PL 11/2023
Dispõe sobre o Piso Salarial do Magistério
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1102/2023
PL 12/2023
Ratifica participação do município em consórcio Intermunicipal
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1104/2023
PL 13/2023
Autoriza a instituição de programa piloto de Coleta Seletiva de Lixo
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1112/2023
PL 14/2023
Exige a "ficha limpa" para nomeação de cargos comissionados
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1122/2023
PL 15/2023
Institui o Programa Bolsa Atleta
Arquivado na CCJ
PL 16/2023
Institui o Programa de Escolas Cívico Militares no município
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1106/2023
PL 17/2023
Autoriza a distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda
Vetado pelo Prefeito. Veto confirmado em Plenário
PL 18/2023
Registra os Jogos Estudantis como patrimônio imaterial do município
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1110/2023
PL 19/2023
Custeio Normal e Custeio Suplementar de Déficit Atuarial do IPREVSAPP
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1107/2023
PL 20/2023
Institui o dia municipal da luta contra a Endometriose
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1109/2023
PL 21/2023
Institui o Programa Esporte Solidário
Arquivado na CCJ
PL 22/2023
Prioriza vagas em creches para crianças de mulheres vítimas de violência
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1108/2023
PL 23/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de placa informativa em prédios públicos locados
Vetado pelo Prefeito. Veto confirmado em Plenário
PL 24/2023
Prioriza atendimento a pessoas que realizam tratamento de quimioterapia
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1117/2023
PL 25/2023
Determina que concessionárias de serviços públicos façam manutenção em vias
Arquivado na CCJ
PL 26/2023
Altera a Lei Mul. 828/2013 que institui o Conselho Municipal da Juventude
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1113/2023
PL 27/2023
Constitui a Escola Bíblica como bem imaterial cultural do município
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1116/2023
PL 28/2023
Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de geração de empregos
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1114/2023
PL 29/2023
Dispõe sobre a divulgação de medicamentos da Farmácia Básica
Vetado pelo Prefeito. Veto confirmado em Plenário
PL 30/2023
Autoriza Município a firmar convènio com a ANCOC
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1115/2023
PL 31/2023
Reajusta o Salário Mínimo no âmbito do município de São Paulo do Potengi
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1118/2023
PL 32/2023
Reajusta o valor do Piso Salarial dos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1119/2023
PL 33/2023
Dispõe sobre ajuda do custo para transporte externo do Cartório Eleitoral
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1121/2023
PL 34/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de receitas médicas serem legíveis
Reprovado na CCJ
PL 35/2023
Cria o Programa de Incentivo do emprego para as mães solo.
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1123/2023
PL 36/2023
Abertura de Crédito Especial de R$ 600 mil para Escola Cívico-Militar
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1120/2023
PL 37/2023
Dispõe sobre a instalação de placas em residências de pessoas autistas
Arquivado na CCJ
PL 38/2023
Dispõe sobre a proposta de LDO para 2024
Aprovado em Plenário. Aguardando Sanção
PL 39/2023
Institui a Semana Municipal do Pescador
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1125/2023
PL 40/2023
Dispõe sobre procedimentos de consertos de buracos e valas
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1130/2023
PL 41/2023
Proíbe inauguração de Obras Inacabadas
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1129/2023
PL 42/2023
Inclui o "Potengi Fé" no Calendário Cultural oficial do município
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1127/2023
PL 43/2023
Institui a vaquejada como patrimônio Cultural Imaterial do Município
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1126/2023
PL 44/2023
Autoriza abertura de Crédito de R$ 24.500,00 para manutenção do CMDCA
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1124/2023
PL 45/2023
Autoriza Município a contrair empréstimo de quase 3 milhões de reais
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1128/2023
PL 46/2023
Institui a assistência odontológica nas creches municipais
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1133/2023
PL 47/2023
Dispõe sobre a assistência oftalmológica a estudantes
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1134/2023
PL 48/2023
Dispõe sobre a transparência da prefeitura com os recursos do FUNDEB
Reprovado em Plenário
PL 49/2023
Dispõe sobre o tempo de atendimento nas agências bancárias
Arquivado na CCJ
PL 50/2023
Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios
Aprovado em Plenário. Aguardando Sanção
PL 51/2023
Dispõe o fornecimento de merenda específica para alunos diabéticos e obesos
Aprovado em Plenário. Aguardando Sanção
PL 52/2023
Reconhece o condutor de ambulância de acordo com a lei federal 12.998/2014
Retirado da CCJ para readequação
PL 53/2023
Reconhece o Wheeling "Grau", manobra de motocicleta como prática esportiva.
Aprovado em Plenário. Aguardando Sanção
PL 54/2023
Cria Abono Salarial para os profissionais definidos na Lei Federal 14.434/2022
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1131/2023
PL 55/2023
Reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de identificação
Aprovado em Plenário. Aguardando Sanção
PL 56/2023
Dispõe sobre a publicidade das respostas dos requerimentos
Em tramitação nas Comissões da casa.
PL 57/2023
Obriga identifcação dos veículos oficiais do município
Em tramitação nas Comissões da casa.
PL 58/2023
Obriga a disponibilização de banheiros químicos em eventos nas ruas
Em tramitação nas Comissões da casa.
PL 59/2023
Dispõe sobre a instituição de Grêmios Estudantis em escolas municipais
Em tramitação nas Comissões da casa.
PL 60/2023
Dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei Municipal 1.128/2023
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1132/2023
PL 61/2023
Reconhece o caráter educacional e formativo da do karatê , Capoeira e outros
Em tramitação nas Comissões da casa.
PL 62/2023
Dispõe sobre o reconhecimento da atividade de condutor de ambulância
Aprovado em Plenário. Aguardando Sanção
PL 63/2023
Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio
Aprovado em Plenário. Aguardando Sanção
PL 64/2023
Institui o Programa de Valorização dos Garis
Em tramitação nas Comissões da casa.
PL 65/2023
Institui o Centro de Referência do Autista
Em tramitação nas Comissões da casa.
PL 66/2023
Institui o Programa de Sensibilização e Formação de Profissionais de Saúde Mental
Aprovado em Plenário. Aguardando Sanção
PL 67/2023
Reconhece Associação de Instância de Governança Regional com adesão a SPP
Em tramitação nas Comissões da casa.
PL 68/2023
Promove adequação orçamentária e autoriza abertura de crédito de R$ 186 mil
Em tramitação nas Comissões da casa.
PL 69/2023
Dispõe sobre a divulgação das emendas impositivas no site da Câmara
Em tramitação nas Comissões da casa.