PROJETOS DE LEI 2023
PL nº
Descrição
Publicação
Status
PL 01/2023
Dispõe sobre a elevação do valor do salário mínimo de 2023
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1096/2023
PL 02/2023
Estabelece o novo piso salarial dos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1097/2023
PLC 01/2023
Altera a estrutura administrativa do Poder Legislativo
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1098/2023
PL 03/2023
Inclui o MOTOFEST no Calendário Cultural oficial do município
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1100/2023
PL 04/2023
Institui o Dia do Motociclista e Dia do Trabalhador Motociclista
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1099/2023
PL 05/2023
Autoriza a instituição do Programa Vale Alimentação da Saúde
Vetado pelo Prefeito. Veto confirmado em Plenário
PL 06/2023
Disciplina o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício
Em tramitação nas Comissões da casa.
PL 07/2023
Cria o cadastro municipal de doadores de sangue
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1103/2023
PL 08/2023
Proíbe queimadas nas vias públicas e imóveis urbanos
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1105/2023
PL 09/2023
Cria a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1101/2023
PL 10/2023
Dispõe sobre a humanização do atendimento na saúde municipal
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1111/2023
PL 11/2023
Dispõe sobre o Piso Salarial do Magistério
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1102/2023
PL 12/2023
Ratifica participação do município em consórcio Intermunicipal
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1104/2023
PL 13/2023
Autoriza a instituição de programa piloto de Coleta Seletiva de Lixo
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1112/2023
PL 14/2023
Exige a "ficha limpa" para nomeação de cargos comissionados
Aprovado em Plenário. Aguardando Sanção
PL 15/2023
Institui o Programa Bolsa Atleta
Arquivado na CCJ
PL 16/2023
Institui o Programa de Escolas Cívico Militares no município
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1106/2023
PL 17/2023
Autoriza a distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda
Vetado pelo Prefeito. Veto confirmado em Plenário
PL 18/2023
Registra os Jogos Estudantis como patrimônio imaterial do município
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1110/2023
PL 19/2023
Custeio Normal e Custeio Suplementar de Déficit Atuarial do IPREVSAPP
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1107/2023
PL 20/2023
Institui o dia municipal da luta contra a Endometriose
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1109/2023
PL 21/2023
Institui o Programa Esporte Solidário
Arquivado na CCJ
PL 22/2023
Prioriza vagas em creches para crianças de mulheres vítimas de violência
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1108/2023
PL 23/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de placa informativa em prédios públicos locados
Aprovado em Plenário. Aguardando Sanção
PL 24/2023
Prioriza atendimento a pessoas que realizam tratamento de quimioterapia
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1117/2023
PL 25/2023
Determina que concessionárias de serviços públicos façam manutenção em vias
Em tramitação nas Comissões da casa.
PL 26/2023
Altera a Lei Mul. 828/2013 que institui o Conselho Municipal da Juventude
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1113/2023
PL 27/2023
Constitui a Escola Bíblica como bem imaterial cultural do município
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1116/2023
PL 28/2023
Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de geração de empregos
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1114/2023
PL 29/2023
Dispõe sobre a divulgação de medicamentos da Farmácia Básica
Aprovado em Plenário. Aguardando Sanção
PL 30/2023
Autoriza Município a firmar convènio com a ANCOC
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1115/2023
PL 31/2023
Reajusta o Salário Mínimo no âmbito do município de São Paulo do Potengi
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1118/2023
PL 32/2023
Reajusta o valor do Piso Salarial dos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias
Aprovado e Sancionado Lei Mul. nº 1119/2023
PL 33/2023
Dispõe sobre ajuda do custo para transporte externo do Cartório Eleitoral
Em tramitação nas Comissões da casa.
PL 34/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de receitas médicas serem legíveis
Em tramitação nas Comissões da casa.
PL 35/2023
Cria o Programa de Incentivo do emprego para as mães solo.
Aprovado em Plenário. Aguardando Sanção
PL 36/2023
Abertura de Crédito Especial de R$ 600 mil para Escola Cívico-Militar
Em tramitação nas Comissões da casa.