Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Finalidade
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação é órgão técnico permanente da Câmara Municipal, responsável por analisar a constitucionalidade, a legalidade, a juridicidade e a técnica legislativa das proposições em tramitação, garantindo que os atos legislativos estejam em conformidade com a Constituição, as leis vigentes e o Regimento Interno.
Presidente: João Paulo Evangelista
Função:
Coordenar e dirigir os trabalhos da Comissão, assegurando a correta análise jurídica e constitucional das matérias legislativas.
Atribuições:
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Presidir as reuniões da Comissão e organizar a pauta dos trabalhos.
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Distribuir as matérias aos membros para relatoria.
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Conduzir as discussões e encaminhar as deliberações da Comissão.
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Emitir voto de qualidade em caso de empate.
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Representar a Comissão junto à Mesa Diretora e demais comissões.
Vice-Presidente: Neilson Azevedo
Função:
Auxiliar o Presidente e substituí-lo em suas ausências ou impedimentos.
Atribuições:
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Colaborar na análise das proposições submetidas à Comissão.
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Assumir a presidência da Comissão quando necessário.
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Participar das discussões e votações dos pareceres.
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Contribuir para o bom andamento dos trabalhos técnicos e regimentais.
Membro: Jefferson Augusto
Função:
Participar da análise e deliberação das matérias sob apreciação da Comissão.
Atribuições:
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Analisar proposições quanto à constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa.
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Atuar como relator das matérias que lhe forem designadas.
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Participar das reuniões, debates e votações da Comissão.
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Contribuir com pareceres fundamentados, observando o ordenamento jurídico vigente.
Contato Institucional
📧 E-mail: contato@camaraspp.rn.gov.br
📍 Endereço: Rua José Claudino, nº 418, São Paulo do Potengi – RN, CEP 59460-000
🕗 Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 13h
