LEIS MUNICIPAIS 2022

Lei nº 

Descrição

Data da Sanção

Documento

Lei nº 1061/2022

Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo de 2022

07/02/2022

Lei nº 1062/2022

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar

07/02/2022

Lei nº 1063/2022

Dispõe sobre a alteração da tabela 10, anexo II, da Lei Municipal Nº 928 de 16 de dezembro de 2016

17/03/2022

Lei nº 1064/2022

Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial do Magistério Público Municipal para o ano de 2022

17/03/2022

Lei nº 1065/2022

Dispõe sobre a criação de instrumentos de incentivo às hortas urbanas comunitárias.

17/03/2022

Lei nº 1066/2022

Denomina o Mercado Público localizado no centro do município de São Paulo do Potengi

17/03/2022

Lei nº 1067/2022

Concede isenção de IPTU e de taxa de Alvará a Fábrica de Castanhas por quatro anos.

06/04/2022

Lei nº 1068/2022

Estabelece prioridade no atendimento a autistas

06/04/2022

Lei nº 1069/2022

Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais

06/04/2022

Lei nº 1070/2022

Dispõe sobre alterações nas Leis 981 e 1039 que tratam sobre contratação temporária

06/04/2022

Lei nº 1071/2022

Autoriza convênio com a ANCOC 

20/04/2022