LEIS MUNICIPAIS 2022
Lei nº
Descrição
Data da Sanção
Documento
Lei nº 1061/2022
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo de 2022
07/02/2022
Lei nº 1062/2022
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
07/02/2022
Lei nº 1063/2022
Dispõe sobre a alteração da tabela 10, anexo II, da Lei Municipal Nº 928 de 16 de dezembro de 2016
17/03/2022
Lei nº 1064/2022
Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial do Magistério Público Municipal para o ano de 2022
17/03/2022
Lei nº 1065/2022
Dispõe sobre a criação de instrumentos de incentivo às hortas urbanas comunitárias.
17/03/2022
Lei nº 1066/2022
Denomina o Mercado Público localizado no centro do município de São Paulo do Potengi
17/03/2022
Lei nº 1067/2022
Concede isenção de IPTU e de taxa de Alvará a Fábrica de Castanhas por quatro anos.
06/04/2022
Lei nº 1068/2022
Estabelece prioridade no atendimento a autistas
06/04/2022
Lei nº 1069/2022
Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais
06/04/2022
Lei nº 1070/2022
Dispõe sobre alterações nas Leis 981 e 1039 que tratam sobre contratação temporária
06/04/2022
Lei nº 1071/2022
Autoriza convênio com a ANCOC
20/04/2022
Lei nº 1072/2022
Altera texto na LDO e PPA para adequar construção de calçadão na Avenida Ouro Branco
03/06/2022
Lei nº 1073/2022
Autoriza abertura de crédito no valor de R$ 600 mil oriundos de Royates
06/06/2022
Lei nº 1074/2022
Obriga estabelecimentos a exibirem placa de aviso sobre crimes praticados contra menores
06/06/2022
Lei nº 1075/2022
Dispõe sobre o tratamento simplificado e diferenciado para microempresas
06/06/2022
Lei nº 1076/2022
Autoriza o parcelamento das contribuições previdenciárias e dos demais débitos do município
20/06/2022
Lei nº 1077/2022
Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social dos servidores públicos
20/06/2022
Lei nº 1078/2022
Autoriza o poder executivo municipal de afixação de placa informativa em obra pública paralisada
21/06/2022
Lei nº 1079/2022
Dispõe sobre a disponibilização de exame de ultrassonografia morfológica na rede pública municipal
21/06/2022
Lei nº 1080/2022
Institui a política municipal de psicologia escolar na rede pública de ensino
23/06/2022
Lei nº 1081/2022
Denomina Área de Esporte e Lazer em Centro de Esporte e Lazer José Antônio Quirino
14/07/2022
Lei nº 1082/2022
Autoriza o poder executivo a instituir a política municipal para compras institucionais
14/07/2022
Lei nº 1083/2022
Estabelece piso municipal salarial para os Agentes de Saúde e de Endemias
20/07/2022
Lei nº 1084/2022
Autoriza abertura de crédito no valor de R$ 774 mil para investimento no Distrito Empresarial
05/09/2022
Lei nº 1085/2022
Autoriza a criação do Centro de Referência de Política de Enfrentamento à violência contra a Mulher
06/09/2022
Lei nº 1086/2022
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023
13/09/2022
Lei nº 1087/2022
Cria o Distrito Empresarial de São Paulo do Potengi
23/09/2022
Lei nº 1088/2022
Institui a Semana Municipal de incentivo a doação de órgãos e tecidos
18/11/2022
Lei nº 1089/2022
Autoriza Executivo a abrir crédito adicional suplementar para o IPREVSAPP no valor de R$ 2 milhões
18/11/2022
Lei nº 1090/2022
Institui o Programa Municipal de arborização Urbana
15/12/2022
Lei nº 1091/2022
Dispõe sobre o envio de medicamentos pele Secretaria Mul. de Saúde para usuários específicos
15/12/2022
Lei nº 1092/2022
Dispõe sobre a transparência na execução de emendas parlamentares
15/12/2022
Lei nº 1093/2022
Dispõe sobre a proibição do corte de água e energia em situações específicas.
15/12/2022
Lei nº 1094/2022
Dispõe sobre o Controle Interno no IPREVSAPP
20/12/2022
Lei nº 1095/2022
Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2023
28/12/2022