LEIS MUNICIPAIS 2022

Lei nº 

Descrição

Data da Sanção

Documento

Lei nº 1061/2022

Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo de 2022

07/02/2022

Lei nº 1062/2022

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar

07/02/2022

Lei nº 1063/2022

Dispõe sobre a alteração da tabela 10, anexo II, da Lei Municipal Nº 928 de 16 de dezembro de 2016

17/03/2022

Lei nº 1064/2022

Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial do Magistério Público Municipal para o ano de 2022

17/03/2022

Lei nº 1065/2022

Dispõe sobre a criação de instrumentos de incentivo às hortas urbanas comunitárias.

17/03/2022

Lei nº 1066/2022

Denomina o Mercado Público localizado no centro do município de São Paulo do Potengi

17/03/2022

Lei nº 1067/2022

Concede isenção de IPTU e de taxa de Alvará a Fábrica de Castanhas por quatro anos.

06/04/2022

Lei nº 1068/2022

Estabelece prioridade no atendimento a autistas

06/04/2022

Lei nº 1069/2022

Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais

06/04/2022

Lei nº 1070/2022

Dispõe sobre alterações nas Leis 981 e 1039 que tratam sobre contratação temporária

06/04/2022

Lei nº 1071/2022

Autoriza convênio com a ANCOC 

20/04/2022

Lei nº 1072/2022

Altera texto na LDO e PPA para adequar construção de calçadão na Avenida Ouro Branco 

03/06/2022

Lei nº 1073/2022

Autoriza abertura de crédito no valor de R$ 600 mil oriundos de Royates   

06/06/2022

Lei nº 1074/2022

Obriga estabelecimentos a exibirem placa de aviso sobre crimes  praticados contra menores 

06/06/2022

Lei nº 1075/2022

Dispõe sobre o tratamento simplificado e diferenciado para microempresas

06/06/2022

Lei nº 1076/2022

Autoriza o parcelamento das contribuições previdenciárias e dos demais débitos do município

20/06/2022

Lei nº 1077/2022

Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social dos servidores públicos

20/06/2022

Lei nº 1078/2022

Autoriza o poder executivo municipal de afixação de placa informativa em obra pública paralisada

21/06/2022

Lei nº 1079/2022

Dispõe sobre a disponibilização de exame de ultrassonografia morfológica na rede pública municipal

21/06/2022

Lei nº 1080/2022

Institui a política municipal de psicologia escolar na rede pública de ensino

23/06/2022

Lei nº 1081/2022

Denomina Área de Esporte e Lazer em Centro de Esporte e Lazer José Antônio Quirino

14/07/2022

Lei nº 1082/2022

Autoriza o poder executivo a instituir a política municipal para compras institucionais

14/07/2022

Lei nº 1083/2022

Estabelece piso municipal salarial para os Agentes de Saúde e de Endemias

20/07/2022

Lei nº 1084/2022

Autoriza abertura de crédito no valor de R$ 774 mil para investimento no Distrito Empresarial

05/09/2022

Lei nº 1085/2022

Autoriza a criação do Centro de Referência de Política de Enfrentamento à violência contra a Mulher

06/09/2022